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Início > Perguntas Frequentes

Consulte aqui as respostas a algumas das perguntas mais frequentes realizadas pelos munícipes.

 
  • Qual o Objetivo?

    • O Orçamento Participativo (OP) integra a estratégia de atuação do Município de Odemira, potenciando a participação dos cidadãos através de fatores positivos e construtivos, baseados em princípios de proximidade, transparência e oportunidade.

      A participação cidadã, através da sua mobilização, constitui-se como um desígnio no Programa de Governação 21/25 e será promovida com base num ecossistema para a participação informada. A este espaço chamamos Fórum do Território e será um espaço de co-definição de estratégias e de iniciativas rumo à sustentabilidade do município de Odemira, no qual o Orçamento Participativo se como instrumento de democracia participativa onde os cidadãos tomam decisões sobre o território, partilhando responsabilidades na sua gestão de acordo com objetivos comuns.

  • O que é o Orçamento Participativo?
    • É um processo democrático participado através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis.
  • Qual o modelo adotado pelo Município de Odemira?
    • O Orçamento Participativo do Município de Odemira assenta num modelo de caráter consultivo, dimensão que provém do período em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento, e deliberativo, dimensão que provém do facto de serem os cidadãos a decidir, através de votação, as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.
  • Quem pode participar?
    • Podem participar no Orçamento Participativo todos os cidadãos a partir dos 14 anos de idade, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Odemira, assim como representantes das diversas organizações da sociedade civil que se relacionem com o concelho de Odemira.
  • Quais os recursos afetos?

    • No ano de 2023 o valor a afetar ao processo do Orçamento Participativo Municipal é de € 300.000,00 e 10.000,00€ a cada freguesia que implemente o Orçamento Participativo da Freguesia em 2023.

  • Qual o âmbito territorial?
    • O Orçamento Participativo incide sobre a totalidade do território do concelho de Odemira.
  • Quais as fases do projeto?

    • O Orçamento Participativo do Município de Odemira tem um ciclo anual dividido em cinco períodos distintos, com a seguinte calendarização:

      Avaliação e preparação - janeiro a março; Apresentação de propostas - abril a maio; Encontros de Participação – abril a maio; Análise técnica - junho a agosto; Votação das propostas - 20 de setembro a 20 de outubro; Apresentação pública dos resultados - novembro.
  • Como posso participar?
    • A participação pode ser efetuada em três períodos distintos, na fase de recolha de propostas através do envio de propostas, na fase de encontros de participação e na fase de votação através do voto.
  • Quantas vezes posso participar?
    • Cada cidadão tem direito a apresentar uma proposta para o Orçamento Participativo Municipal e uma proposta para o Orçamento Participativo da sua Freguesia, no caso de freguesias aderentes, e votar uma vez em cada um dos processos participativos.
  • Quais as áreas de intervenção elegíveis?

    • São elegíveis projetos apresentados nas seguintes áreas de competência do município, designadamente:

      a) Energia;

      b) Educação, ensino e formação profissional;

      c) Património, cultura e ciência;

      d) Tempos livres e desporto;

      e) Saúde;

      f) Ação social;

      g) Habitação;

      h) Proteção civil;

      i) Ambiente;

      j) Ordenamento do território e urbanismo.

  • As propostas têm de referir o local de implementação?
    • As propostas devem, preferencialmente, referir o local para a sua implementação. Sempre que tal não ocorra, é da responsabilidade municipal a decisão sobre o mesmo. Podem ser candidatadas propostas dinâmicas que sejam itinerantes ou transversais a todo ou a parte do concelho.
  • Existe algum mecanismo de controlo de equidade territorial?
    • Sim, de forma a permitir a igualdade de oportunidades entre as várias áreas deste vasto concelho, do valor total disponível para o OP (€ 300.000,00), estando salvaguardado sempre 1 projeto - o mais votado (até 75.000,00€) numa freguesia com menos de 1500 habitantes. 

       

  • Quando e como posso apresentar propostas?
    • A apresentação de propostas ocorre durante os meses de abril e maio na página do Orçamento Participativo em www.op.cm-odemira.pt bem como nos Encontros de Participação. 

       

  • O que são Encontros de Participação?

    • A equipa técnica promove, em cada uma das freguesias, encontros de discussão sobre cada uma das propostas apresentadas, podendo, caso queiram, ser os proponentes a gerir o processo de discussão das propostas.

      Nos Encontros de Participação, podem, caso sejam aceites pelos proponentes e caso se enquadrem nas normas, ser produzidas alterações às propostas apresentadas, assim como serem admitidas novas propostas.

       

  • Qual o valor máximo de cada proposta?
    • O valor estimado de cada proposta de natureza material não pode exceder o montante de € 75.000,00. Para propostas de natureza imaterial o valor estimado não pode exceder o montante de € 75.000,00. Em ambos os casos devem ser quantificados e constar da proposta, para além dos valores do investimento inicial, os custos com o projeto e IVA.

       

  • Todas as propostas apresentadas são colocadas a votação?
    • Entre 1 de junho e 31 de agosto, no período de análise técnica das propostas procede-se à admissão ou exclusão das propostas apresentadas. A Comissão de Análise Técnica verifica os requisitos de elegibilidade e eventuais fundamentos de exclusão, em conformidade com o exposto no artigo 15º das Normas de Funcioamento, viabiliza a fusão de propostas complementares ou semelhantes, desde que essa situação conte com a concordância expressa de todos os proponentes envolvidos e, propor a transformação em projetos das propostas que reúnam todas as condições de elegibilidade, com uma previsão de tempo de execução e de custos associados. Após a análise técnica das propostas, é elaborada e divulgada a lista provisória, para no prazo de 10 dias poderem ser apresentados eventuais recursos. Após a análise e resolução dos recursos apresentados, é divulgada a lista final de propostas a submeter a votação.
  • Quando e como posso votar?
    • Em setembro procede-se à votação das propostas finalistas através de meios digitais, na página do Orçamento Participativo na internet e por SMS (gratuito). 
  • Quando são conhecidos os projetos vencedores?
    • No mês de novembro são apresentados publicamente os resultados e é executado o relatório final de avaliação do projeto. As propostas mais votadas são incorporadas na proposta de orçamento municipal do ano seguinte.
  • Quantas propostas podem vencer?

    • São aprovadas todas as propostas mais votadas no Orçamento Participativo Municipal, que no seu conjunto não ultrapassem o valor afeto ao processo (€ 300.000,00).

      No Orçamento Participativo das Freguesias são aprovadas todas as propostas mais votadas por Freguesia que no seu conjunto não ultrapassem o valor afeto ao processo (€ 10.000,00) por Freguesia.

       

  • Como me posso manter informado acerca do OP?
    • Um projeto participado tem na transparência um dos seus pilares fundamentais. A prestação de contas ao cidadão será prestada de forma permanente, através dos meios de divulgação municipais, com a disponibilização de toda a informação relevante, designadamente: relatórios, deliberações, inquéritos, balanços e notícias.
  • Para qualquer questão sobre o OP a quem me devo dirigir?

    • O responsável pela gestão de todo o processo do Orçamento Participativo é o Gabinete de Apoio ao Presidente, pelo que para qualquer questão, dúvida ou sugestão devem ser utilizados os meios de contacto gerais do Município de Odemira.

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