Passar para o Conteúdo Principal Top
Início > Perguntas Frequentes

Consulte aqui as respostas a algumas das perguntas mais frequentes realizadas pelos munícipes.

 
  • Qual o Objetivo?
    • Os Orçamentos Participativos são hoje a forma mais eficaz de atrair a participação dos cidadãos, nos processos decisórios das estruturas democráticas. Essa participação tem como objetivo: contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos; potenciar o exercício de uma cidadania ativa e responsável para reforçar a credibilidade das instituições e a qualidade da própria democracia; e incentivar a interação entre eleitos, técnicos municipais e os cidadãos na procura de soluções para melhorar a qualidade de vida no concelho.
  • O que é o Orçamento Participativo?
    • É um processo democrático participado através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis.
  • Qual o modelo adotado pelo Município de Odemira?
    • O Orçamento Participativo do Município de Odemira assenta num modelo de caráter consultivo, dimensão que provém do período em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento, e deliberativo, dimensão que provém do facto de serem os cidadãos a decidir, através de votação, as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.
  • Quem pode participar?
    • Podem participar no Orçamento Participativo todos os cidadãos a partir dos 14 anos de idade, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Odemira, assim como representantes das diversas organizações da sociedade civil que se relacionem com o concelho de Odemira.
  • Quais os recursos afetos?

    • No ano de 2019 o valor a afetar ao processo do Orçamento Participativo Municipal é de € 500.000,00, o valor a afetar ao Orçamento Participativo das Freguesias é de € 130.000,00, perfazendo um valor total de € 630.000,00.

  • Qual o âmbito territorial?
    • O Orçamento Participativo incide sobre a totalidade do território do concelho de Odemira.
  • Quais as fases do projeto?
    • O Orçamento Participativo do Município de Odemira tem um ciclo anual dividido em cinco fases distintas: avaliação e preparação; recolha de propostas; análise técnica das propostas; votação das propostas; e apresentação pública dos resultados.
  • Como posso participar?
    • A participação pode ser efetuada em dois períodos distintos, na fase de recolha de propostas através do envio de propostas e na fase de votação através do voto.
  • Quantas vezes posso participar?
    • Cada cidadão tem direito a apresentar uma proposta para o Orçamento Participativo Municipal e uma proposta para o Orçamento Participativo da sua Freguesia, e votar uma vez em cada um dos processos participativos.
  • Quais as áreas de intervenção elegíveis?
    • Podem ser apresentadas propostas, em todas as áreas de competência do município, que incidam sobre investimentos de âmbito coletivo.
  • As propostas têm de referir o local de implementação?
    • As propostas devem, preferencialmente, referir o local para a sua implementação. Sempre que tal não ocorra, é da responsabilidade municipal a decisão sobre o mesmo. Podem ser candidatadas propostas dinâmicas que sejam itinerantes ou transversais a todo ou a parte do concelho.
  • Existe algum mecanismo de controlo de equidade territorial?
    • Sim, de forma a permitir a igualdade de oportunidades entre as várias áreas deste vasto concelho, do valor total disponível para o OP (€ 500.000,00), metade (€ 250.000,00) será afeta a projetos promovidos nas freguesias do litoral do concelho e/ou com população superior a 1500 habitantes. A outra metade (€ 250.000,00) será afeta a projetos promovidos nas freguesias do interior do concelho com população inferior a 1500 habitantes. 
  • Quando e como posso apresentar propostas?
    • Entre os meses de abril a junho procede-se à recolha de propostas, na página do município na internet, Balcão Único e BU´s KiosK durante o mês de abril, e nos Encontros de Participação em maio e junho. 
  • O que são Encontros de Participação?
    • Os Encontros de Participação são promovidos em todas as freguesias do concelho de Odemira. São dirigidas por membro a designar pelo Presidente da Câmara Municipal e tem como ordem de trabalhos a apresentação do modelo de Orçamento Participativo, seguido de debate e apresentação de propostas. 
  • Qual o valor máximo de cada proposta?

    • O valor estimado de cada proposta de natureza material não pode exceder o montante de € 125.000,00. Para propostas de natureza imaterial o valor estimado não pode exceder o montante de € 62.500,00. Em ambos os casos devem ser quantificados e constar da proposta, para além dos valores do investimento inicial, os custos com o projeto e IVA.

  • Todas as propostas apresentadas são colocadas a votação?
    • Entre os meses de julho e outubro, no período de análise técnica das propostas procede-se à admissão ou exclusão das propostas apresentadas. A Comissão de Análise Técnica verifica os requisitos de elegibilidade e eventuais fundamentos de exclusão, em conformidade com o exposto no artigo 15º das Normas de Funcioamento, viabiliza a fusão de propostas complementares ou semelhantes, desde que essa situação conte com a concordância expressa de todos os proponentes envolvidos e, propor a transformação em projetos das propostas que reúnam todas as condições de elegibilidade, com uma previsão de tempo de execução e de custos associados. Após a análise técnica das propostas, é elaborada e divulgada a lista provisória, para no prazo de 10 dias poderem ser apresentados eventuais recursos. Após a análise e resolução dos recursos apresentados, é divulgada a lista final de propostas a submeter a votação.
  • Quando e como posso votar?
    • Em novembro procede-se à votação das propostas finalistas através de meios digitais, na página do Orçamento Participativo na internet, de SMS (gratuito) e de votação presencial no Edifício dos Paços do Concelho em Odemira e nas Juntas de Freguesia. 
  • Quando são conhecidos os projetos vencedores?
    • No mês de dezembro são apresentados publicamente os resultados e é executado o relatório final de avaliação do projeto. As propostas mais votadas são incorporadas na proposta de orçamento municipal do ano seguinte.
  • Quantas propostas podem vencer?

    • São aprovadas todas as propostas mais votadas no Orçamento Participativo Municipal, que no seu conjunto não ultrapassem o valor afeto ao processo (€ 500.000,00).

      No Orçamento Participativo das Freguesias são aprovadas todas as propostas mais votadas por Freguesia que no seu conjunto não ultrapassem o valor afeto ao processo (€ 10.000,00) por Freguesia, (130.000,00) no total. 

  • Como me posso manter informado acerca do OP?
    • Um projeto participado tem na transparência um dos seus pilares fundamentais. A prestação de contas ao cidadão será prestada de forma permanente, através dos meios de divulgação municipais, com a disponibilização de toda a informação relevante, designadamente: relatórios, deliberações, inquéritos, balanços e notícias.
  • Para qualquer questão sobre o OP a quem me devo dirigir?

    • O responsável pela gestão de todo o processo do Orçamento Participativo é o Gabinete de Apoio ao Eleito Local, pelo que para qualquer questão, dúvida ou sugestão devem ser utilizados os meios de contacto gerais do Município de Odemira.

Voltar