Perguntas Frequentes | OP CM Odemira

Qual o Objetivo?
- Os Orçamentos Participativos são hoje a forma mais eficaz de atrair a participação dos cidadãos, nos processos decisórios das estruturas democráticas. Essa participação tem como objetivo: contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos; potenciar o exercício de uma cidadania ativa e responsável para reforçar a credibilidade das instituições e a qualidade da própria democracia; e incentivar a interação entre eleitos, técnicos municipais e os cidadãos na procura de soluções para melhorar a qualidade de vida no concelho.
O que é o Orçamento Participativo?
- É um processo democrático participado através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis.
Qual o modelo adotado pelo Município de Odemira?
- O Orçamento Participativo do Município de Odemira assenta num modelo de caráter consultivo, dimensão que provém do período em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento, e deliberativo, dimensão que provém do facto de serem os cidadãos a decidir, através de votação, as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.
Quem pode participar?
- Podem participar no Orçamento Participativo todos os cidadãos a partir dos 14 anos de idade, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Odemira, assim como representantes das diversas organizações da sociedade civil que se relacionem com o concelho de Odemira.
Quais os recursos afetos?
- No ano de 2020 o valor a afetar ao processo do Orçamento Participativo Municipal é de € 300.000,00, o valor a afetar ao Orçamento Participativo das Freguesias é de € 130.000,00, perfazendo um valor total de € 430.000,00.
Qual o âmbito territorial?
- O Orçamento Participativo incide sobre a totalidade do território do concelho de Odemira.
Quais as fases do projeto?
- O Orçamento Participativo do Município de Odemira tem um ciclo anual dividido em cinco fases distintas: avaliação e preparação; recolha de propostas; análise técnica das propostas; votação das propostas; e apresentação pública dos resultados.
Como posso participar?
- A participação pode ser efetuada em dois períodos distintos, na fase de recolha de propostas através do envio de propostas e na fase de votação através do voto.
Quantas vezes posso participar?
- Cada cidadão tem direito a apresentar uma proposta para o Orçamento Participativo Municipal e uma proposta para o Orçamento Participativo da sua Freguesia, e votar uma vez em cada um dos processos participativos.
Quais as áreas de intervenção elegíveis?
- São elegíveis projetos apresentados relativamente à temática Ambiente e Alterações Climáticas designadamente nas áreas da Eficiência Energética e Hídrica, Otimização e Recolha de Resíduos, Energias Alternativas e Remoção de Espécies Invasoras, entre outras.
As propostas têm de referir o local de implementação?
- As propostas devem, preferencialmente, referir o local para a sua implementação. Sempre que tal não ocorra, é da responsabilidade municipal a decisão sobre o mesmo. Podem ser candidatadas propostas dinâmicas que sejam itinerantes ou transversais a todo ou a parte do concelho.
Existe algum mecanismo de controlo de equidade territorial?
- Sim, de forma a permitir a igualdade de oportunidades entre as várias áreas deste vasto concelho, do valor total disponível para o OP (€ 300.000,00), metade (€ 150.000,00) será afeta a projetos promovidos nas freguesias do litoral do concelho e/ou com população superior a 1500 habitantes. A outra metade (€ 150.000,00) será afeta a projetos promovidos nas freguesias do interior do concelho com população inferior a 1500 habitantes.
Quando e como posso apresentar propostas?
- Entre os meses de abril a junho procede-se à recolha de propostas, na página do Orçamento Participativo em www.op.cm-odemira.pt
O que são Encontros de Participação?
- Na edição de 2020, será realizado apenas um Encontro de Participação Digital devido às medidas aplicadas no âmbito do COVID-19.
  
  A participação no Encontro carece de prévia inscrição.
  
  A programação do encontro é composta pela apresentação breve do Orçamento Participativo, seguida de momento de mentoria para construção de propostas.
  
  Nos encontros participam um dinamizador e dois mentores do Município de Odemira e os cidadãos inscritos.
Qual o valor máximo de cada proposta?
- O valor estimado de cada proposta de natureza material não pode exceder o montante de € 75.000,00. Para propostas de natureza imaterial o valor estimado não pode exceder o montante de € 75.000,00. Em ambos os casos devem ser quantificados e constar da proposta, para além dos valores do investimento inicial, os custos com o projeto e IVA.
Todas as propostas apresentadas são colocadas a votação?
- Entre os meses de julho e outubro, no período de análise técnica das propostas procede-se à admissão ou exclusão das propostas apresentadas. A Comissão de Análise Técnica verifica os requisitos de elegibilidade e eventuais fundamentos de exclusão, em conformidade com o exposto no artigo 15º das Normas de Funcioamento, viabiliza a fusão de propostas complementares ou semelhantes, desde que essa situação conte com a concordância expressa de todos os proponentes envolvidos e, propor a transformação em projetos das propostas que reúnam todas as condições de elegibilidade, com uma previsão de tempo de execução e de custos associados. Após a análise técnica das propostas, é elaborada e divulgada a lista provisória, para no prazo de 10 dias poderem ser apresentados eventuais recursos. Após a análise e resolução dos recursos apresentados, é divulgada a lista final de propostas a submeter a votação.
Quando e como posso votar?
- Em novembro procede-se à votação das propostas finalistas através de meios digitais, na página do Orçamento Participativo na internet, de SMS (gratuito) e de votação presencial no Edifício dos Paços do Concelho em Odemira e nas Juntas de Freguesia.
Quando são conhecidos os projetos vencedores?
- No mês de dezembro são apresentados publicamente os resultados e é executado o relatório final de avaliação do projeto. As propostas mais votadas são incorporadas na proposta de orçamento municipal do ano seguinte.
Quantas propostas podem vencer?
- São aprovadas todas as propostas mais votadas no Orçamento Participativo Municipal, que no seu conjunto não ultrapassem o valor afeto ao processo (€ 300.000,00).
  
  No Orçamento Participativo das Freguesias são aprovadas todas as propostas mais votadas por Freguesia que no seu conjunto não ultrapassem o valor afeto ao processo (€ 10.000,00) por Freguesia, (130.000,00) no total.
Como me posso manter informado acerca do OP?
- Um projeto participado tem na transparência um dos seus pilares fundamentais. A prestação de contas ao cidadão será prestada de forma permanente, através dos meios de divulgação municipais, com a disponibilização de toda a informação relevante, designadamente: relatórios, deliberações, inquéritos, balanços e notícias.
Para qualquer questão sobre o OP a quem me devo dirigir?
- O responsável pela gestão de todo o processo do Orçamento Participativo é o Gabinete de Apoio ao Eleito Local, pelo que para qualquer questão, dúvida ou sugestão devem ser utilizados os meios de contacto gerais do Município de Odemira.

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