População já pode apresentar propostas para investimentos públicos

A apresentação de propostas pode ser feita online e de forma presencial, nas Assembleias Participativas (espaços de debate sobre o processo e para a apresentação de propostas).

O Orçamento Participativo (OP) de Odemira tem por objetivo contribuir para uma maior aproximação entre as políticas públicas e os cidadãos e potenciar o exercício da cidadania participada, ativa e responsável, com vista à melhoria da qualidade de vida no concelho. O OP de Odemira é deliberativo, sendo os cidadãos a apresentar propostas e a decidir, através de votação, as propostas a incluir no Orçamento Municipal do próximo ano.

Podem participar cidadãos com idades a partir dos 16 anos, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Odemira, assim como representantes de organizações da sociedade civil. Cada cidadão pode apenas apresentar uma proposta, cujo valor não exceda os 125 mil euros. São aprovadas todas as propostas mais votadas, que no seu conjunto não ultrapassem o valor de 500 mil euros. As propostas apresentadas devem ter como base as áreas de competência do município e incidir sobre investimentos de âmbito coletivo.

Depois da fase de apresentação das propostas, que termina no final de junho, e da fase de análise, será aberto o período de votação, que decorrerá entre os meses de outubro e novembro. Este ano as normas de funcionamento do Orçamento Participativo introduzem a possibilidade de cada cidadão poder votar duas vezes, desde que os votos não incidam na mesma propostas ou na mesma freguesia.